O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, recebeu nesta segunda-feira a relação de gestores públicos que nos últimos cinco anos tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento, que traz 2,9 mil nomes, foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta.

A íntegra da relação pode ser conferida no site do TSE no centro da página, no ícone Eleições 2006. Da relação, 1,5 mil ex-prefeitos, além de cinco ex-governadores e nove juízes de Direito. Essa lista, disse Motta, irá subsidiar o TSE no registro das candidaturas nas próximas eleições.

– Cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade, afirmou o presidente do TCU.

Os pedidos de registro de candidaturas devem ser homologados pela Justiça Eleitoral até o dia 23 de agosto. Para o ministro Marco Aurélio, o ideal seria que as pessoas que estão na lista não se apresentassem como candidatos nas eleições de outubro.

– Se alguém que esteja na lista se apresentar, nós teremos como conseqüência o indeferimento do registro – afirmou.

Os dois presidentes ressalvaram, contudo, que a Lei Complementar 64/90 (conhecida como Lei das Inelegibilidades) permite que o gestor público que estiver na lista do TCU e for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral ingresse com ação na Justiça comum para que os efeitos da decisão do TCU sejam suspensos.

Segundo Adylson Motta, as irregularidades mais comuns cometidas pelos gestores da lista são licitações irregulares, desvio de recursos, aplicação e pagamento de preços acima do mercado.

TSE