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 | 03/07/2006 09h05min

Câmara deve analisar MPs que trancam a pauta

Medida provisória que autoriza reajuste nos benefícios do INSS será apreciada

A Câmara realiza nesta segunda sessão plenária às 18h. A Medida Provisória 291/06, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os segurados que recebem valores acima de um salário mínimo é uma das quatro que trancam a pauta e deve ser apreciada em primeiro lugar. Depois, será a vez da MP 292/06, que modifica diversos dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos para a população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Ainda trancam a pauta a MP 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a MP 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Além disso há quatro projetos de lei que tramitam com urgência constitucional.

AGÊNCIA O GLOBO

 

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