O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu convocar os líderes partidários para uma reunião na terça, às 11h, para tentar fechar um acordo sobre o que deverá ser votado pelo plenário até o dia 17 de julho, último dia antes do recesso de meio de ano do Congresso. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e os líderes na Câmara também devem participar da reunião. Os líderes governistas querem ainda que, depois da desobstrução da pauta, os senadores votem a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/06) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A pauta do plenário está obstruída por cinco medidas provisórias (MPs), inclusive a que aumenta o salário mínimo para R$ 350, e contém ainda autorizações de oito empréstimos externos para Estados e indicações de mais de 20 nomes de autoridades. A MP do salário mínimo é a mais polêmica, pois o governo discorda de uma emenda, colocada pelos deputados, que reajusta em 16,67% os vencimentos de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que o salário mínimo – o governo só aceita 5%.

Além de destrancar a pauta, Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, trabalham para que possa ir a votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. A reunião do Congresso marcada para esta quinta-feira (29), com essa finalidade, acabou não se realizando por falta de quórum - muitos parlamentares viajaram para os estados, onde participam das últimas convenções partidárias para indicação de candidatos às eleições de outubro.

Apesar do apoio das lideranças partidárias para a votação da LDO, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) reafirmou nas últimas horas que pretende obstruir o exame do projeto da LDO, reivindicando que o Congresso examine antes projeto de resolução de sua autoria que modifica a forma de apresentação de emendas parlamentares ao orçamento federal. Ele também quer modificar o substitutivo que o senador Romero Jucá apresentou à LDO, para tornar mais restritivo o gasto de verbas em 2007 caso o Congresso não vote o orçamento até 31 de dezembro deste ano.

Pelo regimento do Congresso, um deputado apoiado por um pequeno número de parlamentares pode obstruir a votação de matérias orçamentárias, pedindo verificação de quórum. Nesses casos, ou o governo faz acordo com o parlamentar ou mobiliza sua base e coloca em plenário no mínimo 41 senadores e 257 deputados, para garantir a votação. Em ano eleitoral e às vésperas de recesso parlamentar, essa é uma tarefa difícil de ser cumprida.

AGÊNCIA SENADO