Uma brecha pode deixar impunes os políticos que violarem a lei eleitoral no país. A minirreforma aprovada pelo Congresso em abril passado não prevê punição para candidatos e partidos que violarem algumas das regras que vão vigorar a partir de outubro.

Não há, por exemplo, penas previstas para quem desrespeitar a proibição da distribuição de brindes e da realização de showmícios durante a campanha.

Inicialmente desinformado sobre o assunto, o próprio Tribunal Superior Eleitoral reconhece que a lei é falha. A instrução do TSE que trata da propaganda eleitoral teve o julgamento adiado, após o ministro César Rocha informar os colegas sobre a brecha na lei.

A instrução deverá ser apreciada na próxima terça, estabelecendo punição. No Supremo Tribunal Federal, quatro ações pedem a suspensão dos dispositivos da minirreforma. Se o tribunal conceder liminar, a lei deve valer só a partir de 2008.

RÁDIO GAÚCHA