| 12/06/2006 18h26min
O expediente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira começa às 8h e se encerra às 14h, devido ao jogo do Brasil na Copa. Depois deste horário, apenas alguns setores, como o centro de informática, funcionarão em esquema de plantão. Pela manhã, está prevista sessão com votação, e a ausência implicará corte no subsídio do deputado.
A pauta está trancada por três medidas provisórias polêmicas: a que dispõe sobre renegociação de dívidas do crédito rural (MP 285), a que fixou em 5% o reajuste das aposentadorias do INSS acima de um salário-mínimo (MP 291), e a que altera o processo de regularização de áreas públicas e privadas hoje ocupadas irregularmente por famílias de baixa renda (MP 292).
Na semana passada, o baixo quórum provocou uma derrota do governo na votação da MP que fixou em R$ 350 o valor do mínimo. Com o apoio de deputados da base aliada, a oposição aprovou um destaque elevando para 16,5% o reajuste das aposentadorias do INSS. A oposição tentará modificar a MP ou derrubá-la para manter o reajuste de 16,5%.
A MP que trata de renegociação de dívidas rurais já passou na Câmara e foi alterada no Senado. A que trata da regularização de terras reduz entraves burocráticos para garantir o título de uso das terras.
Na manhã desta terça-feira, antes do início das votações, o Conselho de Ética da Câmara se reúne para votar o parecer do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) que pede a cassação do mandato do deputado e ex-líder do PP José Janene (PR). O ex-líder, que estava de licença saúde e reassumiu o mandato na última terça-feira, é acusado de receber R$ 4,1 milhões do valerioduto. Na quarta-feira haverá sessão deliberativa só pela manhã, em razão do feriado de quinta-feira.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai assistir ao jogo do Brasil em sua residência oficial e deve convidar alguns deputados para acompanhá-lo. Na semana passada, Aldo recebeu em audiência o embaixador da Croácia, Rade Marelic, e os dois conversaram também sobre futebol e sobre o jogo entre as seleções dos dois países. Marelic mandou uma camisa da seleção croata de presente para Aldo.
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