A Câmara dos Deputados continua o esforço concentrado nesta semana – com a realização de três sessões em dois dias – para liberar a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). Nesta terça-feira, dia de jogo do Brasil, haverá sessão extraordinária às 9h. Na quarta-feira, estão marcadas sessões para as 9h e 14h.

O primeiro item a ser analisado pelos deputados é a MP 285/06, que prevê a renegociação de dívidas rurais de agricultores da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

A segunda MP que deve ser votada para destrancar a pauta é a 291/06, que reajusta em 5%, a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.

A terceira medida provisória em pauta é a 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União. O objetivo é facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda, definida pela MP como aquela com renda familiar de até cinco salários mínimos.

AGÊNCIA O GLOBO