O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de 20 Ufirs, cerca de R$ 20 mil, a Caixa Econômica Federal (CEF), por fazer propaganda institucional quebrando o princípio da impessoalidade, isto é, usar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda. O Tribunal, no entanto, poupou o presidente e entendeu que ele não tem responsabilidade pela publicidade da Caixa. A representação contra a CEF foi feita pelo PSDB.

Por cinco votos a dois, os ministros entenderam que a propaganda também significou propaganda eleitoral antecipada. A publicidade, veiculada em fevereiro deste ano, falava dos recursos da Caixa para o financiamento da casa própria. Um dos diretores da CEF, na propaganda, faz referência ao anúncio feito por Lula do programa para compra de casa própria.

Os ministros do TSE reafirmaram que é irregular quando a propaganda institucional faz referência pessoal aos governantes, porque é também uma forma de divulgar os nomes destes governantes se eles foram candidatos à reeleição. Foram vencidos o ministro-relator José Delgado e o ministro-substituto Arnaldo Versiani.

AGÊNCIA O GLOBO