Se o Rio Grande do Sul instalasse hoje o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) – o mesmo que funciona em São Paulo para conter nas cadeias os criminosos mais perigosos, cerca de 250 detentos teriam ingresso garantido nesse sistema.

O projeto de criação do RDD está em análise pela Secretaria da Justiça e da Segurança. Desde o ano passado, autoridades formulam uma lista de presos que poderiam ser submetidos a um regime mais rígido.

– Não temos uma prisão específica para o funcionamento do RDD, mas a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) poderia ser adaptada. Temos um grupo estudando o projeto, analisando problemas de constitucionalidade – afirma o secretário da Justiça e da Segurança, Omar Amorim.

Por ter celas individuais, o que contribui para reduzir a interação e a troca de experiências entre presidiários, a Pasc, que tem capacidade de 288 vagas, já funciona com um sistema diferente das demais cadeias gaúchas. Hoje, três presos da Pasc estão num regime semelhante ao RDD, com isolamento total, inclusive no banho de sol: Adriano da Silva, autor confesso da morte de crianças no norte do Estado, o traficante internacional Nei Machado, e o assaltante de carros-fortes José Carlos dos Santos, o Seco.

Submeter detentos a um regime de prisão mais rígido também é uma alternativa para conter o poder de grupos criminosos dentro do sistema prisional. Na edição de domingo, Zero Hora revelou que espaços dentro das cadeias são gerenciados por facções, que oferecem benefícios (como proteção, drogas, celulares e lugar para dormir) a quem ingressa em troca de mão-de-obra. O recrutamento de pessoal tem reflexo na criminalidade nas ruas. O preso arregimentado paga os favores cometendo crimes ordenados pelos chefes das facções.

A partir de depoimentos que presidiários deram a autoridades, a reportagem também mostrou que traficantes "compram" galerias para garantir a venda de drogas: uma galeria pode render até R$ 12 mil mensais com o comércio de entorpecentes. O lucro é engrossado com o aluguel de espaços e extorsões praticadas contra familiares de presos.

Na avaliação do superintendente dos serviços penitenciários, Djalma Gautério, o Estado não necessita, no momento, de um regime como o RDD.

– Nós últimos três anos praticamente não tivemos motins. Não há nada que justifique a implantação do RDD agora, mas se for decidido, o Estado está preparado para cumprir – diz Gautério.

Conforme o superintendente, a instalação do RDD, além de ser por iniciativa da administração penitenciária, pode ser provocada pelo Ministério Público, pela Justiça ou pelo próprio governo.

O juiz-corregedor da área de execução criminal, Luciano Losekann, entende que o RDD deveria ser adotado no Estado, mas salienta que o sistema não pode ser usado como instrumento de abuso:

– O Estado não pode agir como age o criminoso, de forma violenta. É bom que se tenha o RDD em face do crime organizado, para minorar o problema em situações de crise. Mas ele não resolve o problema da criminalidade, que é macro.

ADRIANA IRION/ZERO HORA