A exemplo da CCJ do Senado, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje três projetos de lei que visam coibir a violência. Um dos projetos aprovados, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), altera a definição legal de "quadrilha".

Pela proposta, que precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a união de duas ou mais pessoas para planejar uma infração penal já passaria a ser considerada formação de quadrilha. Atualmente, o Código Penal define quadrilha como a associação de três ou mais pessoas com o fim de cometer crimes.

O projeto também aumenta a pena de reclusão para esse tipo de crime, que passará de um a três anos de prisão para três a seis anos. O relator do projeto, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a matéria deveria ser aprovada por refletir um aperfeiçoamento da legislação penal e incorporar ao Código Penal as mudanças que já se encontram em normas penais brasileiras que são aplicadas em situações semelhantes.

A Comissão de Segurança aprovou também projeto do deputado Carlos Souza (PP-AM) que permite ao Ministério Público requerer ao juiz o arquivamento ou a suspensão de inquérito contra acusados por produção, tráfico ou uso de drogas, antes de iniciada a ação penal, quando for constatado que a participação do indiciado no crime é insignificante

Foi aprovado ainda projeto de lei do Senado que permite a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.

Ficou para ser votado na próxima reunião da comissão o destaque do PFL para votação em separado da emenda que condiciona a interceptação da correspondência à determinação do juiz, a partir de requerimento fundamentado do diretor do presídio.

Também foi aprovado pela comissão o requerimento do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para realização de audiência pública com o coordenador do Departamento de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Paulo Roberto Fagundes.

O objetivo é debater o Projeto de Lei 5520/05, que inclui o mapeamento genético (DNA) na carteira de identidade. O projeto prevê também a troca do papel usado no documento por material semelhante ao dos cartões de crédito. Jungmann disse que por se tratar de matéria delicada só vai apresentar seu parecer ao projeto após a audiência pública.

AGÊNCIA BRASIL