O ministro da Energia venezuelano, Rafael Ramírez, esclareceu hoje detalhes do novo "imposto à extração" de petróleo, de 33,3%, anunciado na véspera pelo chefe de Estado, Hugo Chávez. Chávez também anunciou a intenção de aumentar de 34% para 50% a taxa do Imposto sobre a Renda (ISLR) às quatro associações de empresas que desde a década passada operam na Faixa Petrolífera do Orinoco, no sudeste do país.

A firma estatal Petróleos de Venezuela SA. (PDVSA) participa com minoria acionária dessas associações junto com a francesa Total, a norueguesa Statoil, as americanas ConocoPhillips, Chevron e Exxon, e a britânica British Petroleum.

Em entrevista coletiva, Ramírez disse que o "imposto à extração" foi apresentado na sexta passada pelo Executivo, para aprovação na Assembléia Nacional (AN), que tem 167 membros, todos governistas. Esse novo tributo será aplicado a "todas as operadoras, públicas ou privadas" presentes no país, e poderá ser deduzida dos royalties.

A Lei de Hidrocarbonetos de 2001 estabelece royalty de 33,3% para as empresas mistas, vigente desde abril passado, e de 16,6% para as associações da Faixa do Orinoco. As sociedades mistas "não têm que pagar nada" por conceito de extração, "porque pagam royalties de 33,3%", taxa dedutível igual ao novo imposto.

– No caso das associações da Faixa, que pagam 16,6%, elas terão que pagar o que falta para chegar aos 33,3% do imposto à extração, ou seja, 16,7% – explicou o ministro.

O Governo também pedirá que o Parlamento modifique a lei do ISLR para acabar com a exceção de que as associações da Faixa tenham taxa de 34%, enquanto para o resto das atividades petrolíferas é de 50%.

– Considerando o nível de preços (do petróleo) atualmente no mercado e o êxito de toda a atividade petrolífera no país, não se justifica ter regimes fiscais diferentes. Desta forma, unificamos o regime fiscal – argumentou Ramírez.

O aumento da taxa do ISLR às associações da Faixa gerará ao fisco "cerca de US$ 1,2 bilhão por ano" acrescentou o ministro. Essas reformas tributárias fazem parte da política de "plena soberania petrolífera" do Governo de Chávez, que já eliminou os 32 "convênios operacionais" assinados pela PDVSA e por 22 multinacionais na década passada, para substituí-los por empresas mistas.

AGÊNCIA EFE