O projeto que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será votado e aprovado na Câmara. A informação é do presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que participou da abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília.

– Mesmo tendo, só hoje, sete medidas provisórias obstruindo a nossa pauta, já comuniquei aos líderes e aos líderes municipalistas, nós vamos votar e vamos aprovar, pelo menos, a ampliação do fundo – disse Rebelo.

De acordo com a proposta, o FMP aumentaria um aponto percentual. Com isso, as prefeituras passariam a receber 23,5% em vez dos 22,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ontem , o governo federal determinou a negociação da proposta dentro de uma negociação de uma "minirreforma" tributária.

AGÊNCIA BRASIL