O plenário do Senado Federal acaba de aprovar substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O texto aprovado prevê que os programas de televisão não poderão conter trucagens ou gravações externas, obrigando os candidatos a exporem suas propostas em estúdio. O uso de outdoor também será restringido.

As bancadas dos partidos serão definidas pela data da eleição e não mais pela da posse, medida adotada para evitar o chamado troca-troca partidário, que muda a legislação que rege o processo eleitoral. Relatada pelo senador José Jorge (PFL-PE), a matéria segue agora à sanção presidencial.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se as mudanças valerão para as eleições de outubro deste ano ou se deverão ser aplicadas a partir do próximo pleito.

AGÊNCIA SENADO