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 | 18/04/2006 19h45min

Orçamento depende de conclusão de sessão do Senado

Senadores estão reunidos para votar projetos pendentes na Casa

A sessão do Congresso Nacional destinada a votar o projeto de lei orçamentária de 2006, marcada originalmente para começar às 19h, somente poderá ocorrer depois da sessão do Senado que está em andamento. Neste momento, os senadores votam o Projeto de Lei 5855/05, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que visa reduzir os gastos das campanhas eleitorais. Como o projeto é de autoria de um senador, o Senado vota alterações feitas pela Câmara no texto.

Quando finalizada a votação dessa matéria, ela irá para a sanção presidencial. Em relação ao Orçamento de 2006, o governo federal e os governadores de estados exportadores chegaram a um acordo, na semana passada, para incluir repasses de R$ 1,8 bilhão aos Estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações, determinada pela Lei Kandir.

Os partidos de oposição confirmaram ontem que cumprirão o acordo, que prevê a retirada de todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto.

AGÊNCIA CÂMARA
 

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