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 | 13/04/2006 13h12min

Governo edita MP liberando R$ 1,7 bi do orçamento

Crédito extraordinário vai beneficiar 10 ministérios

Como reação à demora do Congresso em aprovar o orçamento de 2006, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial com data de quarta, a Medida Provisória nº 290, que abre crédito extraordinário de R$ 1,775 bilhão para 10 ministérios e a Presidência da República. Foram contemplados os ministérios de Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Previdência, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional e Cidades.

Na quarta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo ficou frustrado com a falta de acordo para votação do orçamento pelo Congresso, apesar de ter cedido ao pleito dos governadores com a promessa de liberar R$ 500 milhões da Lei Kandir, independentemente do aumento da arrecadação. O ministro disse que a proposta feita aos governadores não seria mantida e que o governo estava analisando formas de atenuar o problema, uma vez que há vários programas de governo com risco de paralisação.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, visitou os líderes do PSDB e do PFL no Senado, Arthur Virgílio (AM) e José Agripino Maia (RN), e informou a eles que o governo editaria uma MP para liberar recursos do orçamento, já que o projeto ainda não foi votado no Congresso. Tão logo o Orçamento seja votado, a MP perderá seu efeito.

AGÊNCIA O GLOBO

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