O juiz Evandro Guimarães, da 14ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, autorizou ontem à noite o arresto de bens da Varig para seus empregados, a informação é do advogado José Crescêncio da Costa Junior, do Escritório Bezerra Neves e Costa.

Segundo o advogado, a ação foi movida pelas associações que fazem parte do Trabalhadores do Grupo Varig (TGV) e Sindicato Nacional dos Aeronautas. Com o deferimento do juiz, os bens passam agora a ser administrados pelos empregados e concentrados por uma empresa denominada Varig Operacional.

O passivo da companhia permanece na antiga Varig. O pedido tambem prevê o uso dos recursos do fundo de pensão Aerus – cerca de R$ 200 milhões, dos R$ 600 milhões em caixa, para cobrir despesas correntes da companhia. Apesar da decisão, na manhã desta quarta-feira, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) determinou a intervenção dos fundos Aerus e a liquidação dos planos de benefícios dos trabalhadores da Varig.

Para reverter esta situação, o advogado que representa os trabalhadores da Varig informou que vai entrar com uma ação civil pública contra a decisão da secretaria e também vai encaminhar a ação de arresto ao juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Roberto Ayoub. A 8ª Vara Empresarial acompanha o processo de recuperação da companhia.

Ao ser perguntada sobre a ação de arresto de bens movida pelos empregados, a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Paggio, disse desconhecer o processo. O sindicato tem sido representado pelo TGV nas ações relacionadas ao processo de recurso judicial.

AGÊNCIA O GLOBO