O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sorteou nesta tarde o novo relator para o processo movido contra o deputado José Janene (PP-PR), acusado de ter se beneficiado com o mensalão. O deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) assumirá a responsabilidade por fazer o parecer. Participaram do sorteio os deputados Marcelo Ortiz (PV-SP), Nelson Trad (PMDB-MS) e Edmar Moreira (PFL-MG).

O processo contra Janene ficou sem relator depois que a deputada Angela Guadagnin (PT-SP) foi afastada para responder representação na Corregedoria da Câmara. O deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) defendeu a retirada de trecho do relatório elaborado por Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) em que o deputado afirma que é incabível a concessão de aposentadoria ao deputado José Janene no curso do mandato. Irapuan lembrou que o ofício do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera a aposentadoria resolvida. O deputado acrescentou que as perguntas feitas na consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) são relacionadas às conseqüências da aposentadoria, como a continuidade ou não do processo de perda de mandato de Janene no Conselho de Ética.

Biscaia, que elaborou o primeiro relatório sobre Janene, afirma que foi além da consulta e opinou também sobre a possibilidade de concessão da aposentadoria. Ele reforçou a opinião de que, embora o deputado José Janene tenha direito à aposentaria por invalidez – já que os laudos médicos assim estabelecem, o benefício não deve ser concedido neste momento, no curso do processo de cassação.

AGÊNCIA CÂMARA