O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) será o relator do caso José Janene (PP-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em consulta à CCJ, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, fez três questionamentos.

Rebelo quer saber se pode ser concedida aposentadoria por invalidez a Janene. Se a resposta for positiva, indaga se ele poderia concorrer a novo mandato. O presidente da Câmara também quer saber se o suplente assume a vaga em caso de a aposentadoria ser aprovada. Rebelo, contudo, não questionou à CCJ se o processo contra Janene no Conselho de Ética continuaria, se fosse concedida a aposentadoria.