O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, enviou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma consulta para auxiliá-lo na tomada de decisão sobre o pedido de aposentadoria do deputado José Janene (PP-PR). Rebelo pretende seguir as instruções que lhe forem apresentadas pela comissão.

O presidente da Câmara já fez consultas à Assessoria Jurídica da Casa, mas considerou as respostas insuficientes para esclarecer suas dúvidas. A Secretaria-Geral da Mesa informou, no entanto, que a CCJ não tem prazo determinado para responder à consulta. A eleição do novo presidente da comissão, marcada para quarta-feira, deverá inviabilizar a análise da matéria nesta semana.