A base parlamentar do Governo Federal conseguiu derrubar um acordo de líderes fechado na semana passada que destinava mais R$ 1,8 bilhão para o ressarcimento das perdas dos Estados com a Lei Kandir. O acordo havia sido firmado entre os líderes de todos os partidos, inclusive do PT.

A área econômica do governo, no entanto, não deu seu aval e os líderes governistas recuaram da decisão de garantir um total de R$ 5,2 bilhões para os Estados. Com a aprovação de dois destaques ao relatório final do deputado Carlito Merss (PT-SC), restaram R$ 3,4 bilhões para esse fim no Orçamento de 2006.

Depois de uma batalha regimental, em que a oposição e o próprio presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), tentaram de todas as formas manter o acordo, os governistas saíram vitoriosos. O governo contou com as bancadas dos Estados mais pobres, que não se conformavam com o corte nas suas emendas para favorecer os Estados exportadores.

– O episódio de hoje deixa claro que o governo não queria votar o Orçamento e não queria repassar os recursos da Lei Kandir. Se quisesse, teria mobilizado a base e aprovado o Orçamento no final do ano – disse o deputado Anivaldo Valle (PSDB-PA), um dos articuladores do acordo para garantir R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir.

A estratégia do governo na Comissão Mista deixou irritado o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. O Estado é um dos prejudicados com a redução dos recursos para o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir. Rigotto afirmou que a saída agora é barrar a proposta na votação em Plenário.

A votação do Orçamento na Comissão Mista ainda depende da apreciação de cerca de dois mil destaques, que serão modificados em função da decisão de hoje. O relator-geral Carlito Merss espera concluir a votação na próxima semana e só então o projeto será encaminhado ao plenário do Congresso.

AGÊNCIA O GLOBO