Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6363/05, do parlamentar Vicentinho (PT-SP). O documento assegura ao trabalhador temporário, durante o período em que estiver à disposição da empresa tomadora de serviços, os mesmos direitos e garantias concedidos aos empregados dessa empresa. O projeto altera a Lei 6019/74, que regula o trabalho temporário em empresas urbanas.

De acordo com o deputado, a terceirização, apesar de ter estimulado a criação de novos empregos, tem servido para a precarização das relações trabalhistas. Isso ocorre porque as empresas podem conceder uma série de benefícios aos seus funcionários, que não se estendem aos empregados terceirizados ou temporários, criando uma situação discriminatória.

– Os trabalhadores temporários, por serem empregados de uma outra empresa, não são abrangidos pelos benefícios concedidos pela empresa tomadora de serviços, não lhes sendo garantidos os mesmos direitos – critica Vicentinho.

Na opinião de Vincentinho, não há justificativa para que os contratados e os terceirizados, que trabalham lado a lado, tenham direitos trabalhistas diferentes:

– A saída é equiparar o trabalhador temporário ao empregado da empresa tomadora de serviços, durante o período em que nela trabalhar.

AGÊNCIA CÂMARA