O decreto de utilidade pública para a duplicação do trecho Sul da BR-101 foi aprovado nesta segunda-feira,dia 15, pela Procuradoria Geral da União, em Brasília. Com isso, falta apenas a assinatura do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) para que passe a vigorar. O decreto é um importante passo para a realização da obra.

Entre os principais benefícios destaca-se o poder jurídico concedido ao DNIT para que se inicie o processo de desapropriações na área onde a estrada vai passar. A duplicação será efetuada no lado direito da atual pista para quem observa no sentido Norte-Sul.

– Com a aprovação do decreto hoje (ontem), logo teremos poder jurídico para começar o processo de desapropriações – confirmou o gerente do Corredor do Mercosul, programa do Ministério dos Transportes, Carlos Alberto La Selva.

O gerente explicou que a lei garante à União as áreas situadas até 40 metros para a direita e à esquerda da atual pista. La Selva não quis adiantar quantas famílias precisarão ser removidas. No entanto, no resumo do projeto de duplicação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - atual DNIT -, consta que são 1.188 desapropriações somente entre Palhoça e Passo de Torres, no território catarinense.

A duplicação seguirá até o município de Osório (RS). A obra está avaliada em US$ 1,1 bilhão. O cronograma do DNIT prevê que os editais de licitação da obra sejam lançados dia 9 de maio e que as máquinas comecem a operar em dezembro.