O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite de ontem o julgamento da consulta feita pelo Partido Social Liberal (PSL) sobre a possibilidade de os partidos políticos estabelecerem livremente coligações nas eleições estaduais, sem respeitar as alianças partidárias feitas para a eleição presidencial. O julgamento foi interrompido após o voto do ministro relator, Marco Aurélio, que declarou-se contrário à regra da verticalização que vigorou nas eleições gerais de 2002.

Em seu voto, o ministro defendeu a revogação da regra da verticalização, que proíbe coligações livres por considerar que ela colide com as realidades nacionais, imobilizando a política e destoando da liberdade própria a um estado democrático. O ministro observou que a verticalização restringe a composição de forças políticas do país. Faltam ainda os votos de mais seis ministros que integram o plenário.

Em seguida, o ministro Caputo Bastos pediu vista para examinar detalhadamente a matéria. Caputo Bastos é relator de outro processo sobre a verticalização encaminhada ao TSE pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral é pela resposta negativa do TSE à consulta encaminhada pelo secretário-geral do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros.