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 | 01/02/2006 20h59min

CPI recebe sugestões de mudanças no processo eleitoral

Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência particou da CPI

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Fernando Neves, defendeu mudanças na identificação do eleitor para inibir fraudes no processo eleitoral. Neves exerceu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2004 e sugeriu o uso de código de barras ou de documento com fotos para que o eleitor seja melhor identificado, e que os mesários não tenham acesso ao número completo do título de eleitor.

Neves, que participou hoje de audiência pública na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios, acrescentou que várias sugestões já foram encaminhadas ao TSE sugerindo que o candidato seja responsabilizado diretamente pelo financiamento de sua campanha. Assim, a aprovação das contas seria condição para a diplomação do vencedor.

– Não basta aumentar o tamanho da pena, mas aplicar sanções efetivas, como a inelegilibidade – afirmou.

Outra proposta apresentada por Neves é a de que as empresas que trabalhem para as campanhas eleitorais declarem o serviço à Receita Federal que, por sua vez, transmitiria a informação para a Justiça Eleitoral cruzar os dados. De acordo com Neves, a Justiça Eleitoral teria condições de fazer esse controle com um pouco mais de pessoal.

AGÊNCIA CÂMARA
 

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