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 | 31/01/2006 14h12min

Câmara estabelece cotas partidárias para garantir quórum

Presidente Aldo Rebelo fechou hoje acordo com os líderes

Preocupado com a falta de sessões ordinárias nas segundas e sextas, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), fechou um acordo hoje que pretende resolver o problema. Os líderes acertaram um sistema de cotas partidárias, que pretendem garantir a presença de pelo menos 51 parlamentares no Plenário.

– É constrangedor ser cobrado dessa forma, mas é importante. A partir da informação de que não tem dado quórum, foi feita uma cobrança mútua e todos os partidos terão que colaborar. Por não haver punição, o nível de cobrança será partidário – explica o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Pelo acordo, o PT se comprometeu a garantir a presença de 10 deputados. A lista segue: o PMDB, nove, o PFL, sete, o PSDB e o PP, seis, o PTB e o PL, cinco, o PSB e o PDT, três, o PPS, dois, PCdoB, PV, PSOL e PSC, um.

Na reunião, Rebelo acertou que o Plenário votará hoje três medidas provisórias que trancam a pauta. São elas: MP 267/05 (que passa do Instituto de Resseguros do Brasil para o Ministério da Fazenda todas as atividades do seguro de crédito às exportações), MP 269/05 (que altera gratificações das carreiras de servidores das agências reguladoras) e MP 270/05 (que abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Presidência da República, ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, Câmara e Senado.

AGÊNCIAS O GLOBO E CÂMARA

 

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