A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu há pouco, por unanimidade, pela competência do STJ para processar e julgar a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, em relação aos fatos que resultaram na apreensão de documentos e R$ 1,34 milhão no escritório da empresa Lunus Serviço e Participações Ltda., em São Luís (MA).

Na mesma decisão, a maioria dos ministros da Corte Especial reconheceu a possibilidade de utilização nas investigações, agora em curso no STJ, das informações contidas no material apreendido na empresa pertencente à governadora maranhense e a seu marido Jorge Murad. A defesa pedia a anulação do ato que resultou na diligência de busca e apreensão na Lunus.

Na operação na empresa Lunus, foram recolhidos documentos e R$ 1,34 milhão. Depois da apreensão, a defesa de Roseana encaminhou uma reclamação ao STJ alegando que, pela Constituição Federal, cabe a esse tribunal acompanhar as investigações envolvendo governadores.

Se Roseana disputar a Presidência da República, terá de se desincompatibilizar do cargo até o 6 de abril. Com isso, as investigações contra a Lunus voltariam para a Justiça de Tocantins. Dessa forma, o encaminhamento da reclamação ao STJ teria interrompido por cerca de um mês as apurações contra a governadora. As informações são do STJ.