O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse hoje que caberá à Justiça julgar a utilização de caixa dois pelo deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que admitiu a prática e foi condenado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas acabou absolvido pelo Plenário no processo de cassação de mandato. Para Rebelo, foi um julgamento político, mas é evidente que o uso de caixa dois é crime.

Sobre a ordem da pauta da autoconvocação do Congresso, Rebelo disse que não tem como definir quando serão discutidos e votados o projeto que cria o financiamento público de campanha e a proposta de redução do período de recesso parlamentar, pois já existem duas medidas provisórias trancando a pauta e outros projetos de lei, como o da Super-Receita, que tramitam em regime de urgência e têm preferência para votação.

O presidente da Câmara disse também que preferiu fazer a convocação para sessões do plenário a partir de 16 de janeiro para não correr o risco de falta de quorum no que chamou de "período crítico", do fim de dezembro ao começo de janeiro. Ele afirmou ainda que esperava começar os trabalhos do Plenário com alguma votação já concluída no Conselho de Ética. No entanto, o conselho só voltará a reunir-se no dia 9 de janeiro e não concluirá nenhum novo processo antes do dia 16.

Rebelo a proposta de setores do PSDB que defendem o fim da reeleição. Aldo disse que, se depender dele, o assunto não será discutido pela Câmara dos Deputados em 2006.

O parlamentar defendeu que o rito de aprovação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional seja alterado. O presidente da Câmara considerou que há "abuso do Executivo" na edição de medidas provisórias. Rebelo disse que , quando foi coordenador político do governo Lula, verificou que o governo demora a enviar suas propostas ao Legislativo e, na última hora, os ministros exigem a edição de medidas provisórias, "sem levar em conta o custo político que isso gera".

AGÊNCIA CÂMARA