O relator-geral do Orçamento na Câmara dos Deputados, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou hoje que pretende iniciar a discussão do aumento do salário mínimo em R$ 340. A proposta inicial do Executivo para o projeto da lei orçamentária de 2006 é de R$ 321.

– Vou começar a trabalhar com R$ 340, mas lutarei para que seja mais do que isso – disse Merss.

O aumento para R$ 340 representa um custo extra de R$ 3 bilhões para a Previdência Social. Esse valor sairia do excedente de arrecadação previsto para o ano que vem, de R$ 9,9 bilhões. A dificuldade, segundo o relator, é quanto às prefeituras. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios apontou que quase 2 mil municípios brasileiros não teriam condições de arcar com salário mínimo de R$ 340.

Merss também avisou pretender usar o acréscimo de R$ 9,9 bilhões estimado na arrecadação para o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), o aumento do funcionalismo público e o ressarcimento dos Estados atingidos pela Lei Kandir. No caso do aumento dos servidores públicos, seriam necessários R$ 3,2 bilhões. Já em relação à tabela do IR, o relator disse que quer discutir um reajuste de 5% a 12%.