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 | 25/11/2005 14h50min

Oposição diz que só vota orçamento após julgamento de Dirceu

Governo entende ser descabido postergar decisão para constranger STF

A oposição no Senado promete obstruir a votação da proposta do Orçamento para 2006 até o julgamento do processo de casação do deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara dos Deputados. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que o Orçamento não pode ter assinatura de alguém sob suspeição.

O senador disse que não vê com bons olhos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interferem nos poderes do Congresso e defendeu que a votação na Câmara ocorra o quanto antes.

– Nós, da oposição no Senado, não permitiremos a aprovação do Orçamento enquanto não se decidir o caso de José Dirceu – afirmou.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou a atitude da oposição, pois, segundo ele, o Orçamento é fundamental para o país porque programa os investimentos e os gastos sociais para o próximo ano.  Ele entende que qualquer atraso prejudicará o crescimento econômico do país.

O senador diz ser "totalmente descabido" postergar a aprovação do Orçamento para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal. Para o líder, a oposição está sendo incoerente pois quem hoje reclama de uma eventual intervenção do poder Judiciário no parlamento recorreu tantas vezes ao Supremo, inclusive para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

– Essa atitude agride a independência e harmonia dos poderes e tenta interferir em uma decisão que, basicamente, diz respeito a garantias de direitos individuais – afirmou.

Nesta quarta, o STF julgou um recurso de Dirceu contra a tramitação do processo no Conselho de Ética, que pede a cassação do deputado. Os advogados de defesa questionaram na Justiça o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação.

A votação no Supremo terminou empatada: cinco ministros recusaram o pedido e cinco o aceitaram, um deles de forma parcial. Caberá agora ao ministro Sepúlveda Pertence, que não estava na sessão, o voto de desempate. Além disso, os ministros podem alterar o voto até o final do julgamento no Supremo.

O término da sessão no STF deverá ocorrer na próxima quarta, mesmo dia em que está marcado julgamento de Dirceu no plenário da Câmara. Caso o voto do ministro Sepúlveda Pertence acate parcialmente a liminar, o processo contra Dirceu pode voltar ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam ouvidas novamente e seja refeito o relatório de Júlio Delgado no órgão pedindo da perda do mandato de Dirceu.

AGÊNCIA BRASIL
 

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