| 25/11/2005 14h50min
A oposição no Senado promete obstruir a votação da proposta do Orçamento para 2006 até o julgamento do processo de casação do deputado José Dirceu (PT-SP) na Câmara dos Deputados. O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que o Orçamento não pode ter assinatura de alguém sob suspeição.
O senador disse que não vê com bons olhos as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que interferem nos poderes do Congresso e defendeu que a votação na Câmara ocorra o quanto antes.
– Nós, da oposição no Senado, não permitiremos a aprovação do Orçamento enquanto não se decidir o caso de José Dirceu – afirmou.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), criticou a atitude da oposição, pois, segundo ele, o Orçamento é fundamental para o país porque programa os investimentos e os gastos sociais para o próximo ano. Ele entende que qualquer atraso prejudicará o crescimento econômico do país.
O
senador diz ser "totalmente descabido" postergar a
aprovação do Orçamento para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal. Para o líder, a oposição está sendo incoerente pois quem hoje reclama de uma eventual intervenção do poder Judiciário no parlamento recorreu tantas vezes ao Supremo, inclusive para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.
– Essa atitude agride a independência e harmonia dos poderes e tenta interferir em uma decisão que, basicamente, diz respeito a garantias de direitos individuais – afirmou.
Nesta quarta, o STF julgou um recurso de Dirceu contra a tramitação do processo no Conselho de Ética, que pede a cassação do deputado. Os advogados de defesa questionaram na Justiça o fato de as testemunhas de defesa terem sido ouvidas antes das de acusação.
A votação no Supremo terminou empatada: cinco ministros recusaram o pedido e cinco o aceitaram, um deles de forma parcial. Caberá agora ao ministro Sepúlveda Pertence, que não estava na sessão, o voto
de desempate. Além disso, os
ministros podem alterar o voto até o final do julgamento no Supremo.
O término da sessão no STF deverá ocorrer na próxima quarta, mesmo dia em que está marcado julgamento de Dirceu no plenário da Câmara. Caso o voto do ministro Sepúlveda Pertence acate parcialmente a liminar, o processo contra Dirceu pode voltar ao Conselho de Ética para que as testemunhas sejam ouvidas novamente e seja refeito o relatório de Júlio Delgado no órgão pedindo da perda do mandato de Dirceu.
AGÊNCIA BRASILGrupo RBS Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2024 clicRBS.com.br Todos os direitos reservados.