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 | 03/11/2005 09h40min

CPI poderá recorrer ao STF para ter acesso à conta nos EUA

Dados são considerados necessários à investigação do mensalão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios poderá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso aos dados da conta Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça, e às contas que a abasteceram nos Estados Unidos. Essa foi uma das alternativas citadas por assessores da CPI depois do adiamento da viagem de integrantes da comissão para os EUA, que estava prevista esta terça.

Como não foram agendadas as audiências solicitadas ao Departamento de Justiça em Washington e à Promotoria Distrital de Nova York, a viagem precisou ser adiada. Iriam aos Estados Unidos o presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MT), o sub-relator de Fontes Financeiras, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e um representante do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça.

De acordo com a assessoria da comissão, se as dificuldades para as audiências e os encontros com as autoridades americanas não forem contornadas, Delcidio buscará outros caminhos legais para ter acesso às informações. Os dados são considerados necessários à compreensão da função desempenhada pela conta Dusseldorf no financiamento de campanhas políticas no Brasil.

Em nota oficial divulgada na terça, Delcidio explicou que os pedidos de audiência foram formalizados no final de agosto diretamente pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, de acordo com os termos de acordo bilateral firmado entre Brasil e Estados Unidos. Ele informou ainda que a CPI e o Ministério da Justiça pediram apoio do Itamaraty para que as agendas sejam confirmadas.

Hoje, em entrevista à rádio Gaúcha, a senadora Ideli Salvati (PT-SC), afirmou que as autoridades norte-americanas não reconhecem a CPI como instituição investigativa, mas sim apenas a Polícia Federal e o Ministério Público. Por este motivo, os dados não serão liberados ao acesso das comissões.

A Justiça brasileira deve receber algumas informações sigilosas na próxima semana, contudo, ao repassar documentos às instituições brasileiras, a Promotoria Distrital de Nova York fez uma ressalva: o material não deveria ser compartilhado com o Congresso brasileiro em razão do vazamento de informações sigilosas ocorrido na CPI do Banestado.

AGÊNCIA CÂMARA E RÁDIO GAÚCHA
 
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