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 | 21/10/2005 00h59min

Casal Capiberibe deve ser afastado de imediato dos cargos

Decisão do STF atinge senador e deputada federal pelo Amapá

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o senador João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB-AP) e sua mulher, a deputada federal Janete Maria Góes Capiberibe (PSB-AP), deverão ser afastados imediatamente dos respectivos cargos em cumprimento à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou os mandatos dos dois parlamentares.

Os ministros, por maioria, resolveram questão de ordem levantada pelo relator, Joaquim Barbosa, e determinaram a comunicação imediata da decisão proferida pelo Supremo no dia 22 de setembro de 2005. Nesta decisão, o Tribunal arquivou o recurso da defesa do casal para invalidar o acórdão do TSE, mantendo assim a decisão anterior da justiça eleitoral.

A questão de ordem surgiu com uma petição do PMDB que pedia a imediata execução do acórdão do TSE. O PMDB insistiu na necessidade de comunicação do resultado do julgamento do recurso às presidências do TSE, do TRE-AP, da Câmara e do Senado.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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