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Deputados da CPI pedem que MP revise arquivamento de denúncias

Deputados da CPI da Segurança Pública pedirão que o Ministério Público Estadual revise o arquivamento de denúncias contra integrantes do governo gaúcho. A audiência com o procurador geral de Justiça, Cláudio Barros Silva começa no início da tarde desta quarta-feira, 6 de fevereiro. O pedido se refere às denúncias de improbidade administrativa contra o governador Olívio Dutra, o vice-governador Miguel Rossetto e secretários de Estado.

No último dia 29 de janeiro,  Barros Silva divulgou as primeiras conclusões sobre os indiciamentos da CPI. As denúncias contra Olívio Dutra por crime de responsabilidade e improbidade administrativa foram arquivadas. O mesmo ocorreu com os processos contra o vice-governador Miguel Rossetto e os secretários Flávio Koutzii e Arno Augustin. Das 44 pessoas acusadas pela comissão parlamentar, o Ministério Público Estadual vai oferecer denúncias contra duas – o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e o capitão da Brigada Militar Ayrton de Oliveira Cardozo.

Outras denúncias contra o governador e autoridades estaduais foram consideradas de competência da Assembléia Legislativa e da Justiça Eleitoral. O relatório da CPI foi entregue em novembro ao Ministério Público. Barros Silva salientou estar cumprindo prazos determinados por leis estadual e federal para apresentar as conclusões da instituição sobre o texto da comissão. Denúncias contra 27 pessoas continuam sendo apuradas. A CPI foi instalada na Assembléia Legsilativa em 16 de abril de 2001. Investigou o suposto envolvimento do governo do Estado com o jogo do bicho. A conexão entre o Piratini e a contravenção teria ocorrido por meio do Clube de Seguros da Cidadania, instituição presidida por Diógenes de Oliveira. A apuração dos parlamentares apontou para a possibilidade de a sede da entidade, cedida ao PT em regime de comododato, ter sido adquirida com dinheiro de bicheiros.

 
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