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 | 19/09/2005 14h24min

Parlamentares recebem notificação para defesa na Corregedoria

Deputados citados pelas CPIs têm cinco sessões para explicarem denúncias

Os 16 deputados citados no relatório conjunto das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dos Correios e do Mensalão recebem até amanhã as notificações para se defenderem na Corregedoria da casa. Pedro Henry (PP-MT) é o primeiro a ser ouvido nesta terça, às 10h.

A partir das notificações, os parlamentares terão cinco sessões para marcarem e comparecerem na Corregedoria da Câmara com respostas para as denúncias de envolvimento com o recebimento de dinheiro ilícito e compra de votos. O corregedor da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), espera que até a próxima semana o relatório esteja pronto e possa ser encaminhado ao Conselho de Ética, que fará o julgamento dos deputados envolvidos em um suposto esquema de pagamento do chamado mensalão.

A mesa resolveu ouvir os parlamentares após a liminar concedida a deputados do PT pelo Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo que o processo seguisse direto para o Conselho de Ética sem que os parlamentares fossem ouvidos. A partir da decisão do STF, os deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara revogaram a decisão de encaminhar os processos ao Conselho de Ética antes de ouvir todos citados. Foi aberto um prazo de cinco sessões para que a Corregedoria da Câmara ouça a defesa dos 16 parlamentares.

O processo de cassação só é instaurado quando chega ao Conselho de Ética. A partir daí o parlamentar não pode mais renunciar ao mandato para impedir que o processo prossiga, o processo não pode mais ser arquivado. Se condenado, o parlamentar perde os direitos políticos por oito anos, além do tempo de seu mandato.

AGÊNCIA BRASIL
 
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