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 | 09/09/2005 16h00min

TCU constata irregularidades em contratos da Caixa com Gtech

Auditoria mostra subcontratação desnecessária e sem comprovação

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Associação Brasileira dos Bancos Regionais e Estaduais (Asbace). O contrato para prestação de serviços de consultoria à CEF era para desenvolver a estratégia de negociação com a Gtech Brasil, empresa que está sendo investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos.

A auditoria foi realizada em razão das irregularidades constadas na fiscalização que avaliou os preços praticados nos contratos firmados entre a CEF e a Gtech para a operacionalização da loteria on-line.

Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, as irregularidades partem da contratação da Asbace com dispensa de licitação. A instituição subcontratou a empresa A.T. Kearney para executar integralmente os serviços de consultoria. O TCU entende que esta contratação foi indevida e desnecessária, revelando que a associação funcionou apenas como uma intermediária.

Segundo o TCU, há ainda indícios de que a contratação da segunda empresa foi inútil e seu objetivo não foi cumprido. Além disso, esclarece o Tribunal, não há provas de que a Asbace tenha prestado algum serviço à Caixa.

– Os pagamentos eram efetuados sem comprovação de que as despesas apresentadas tinham sido de fato realizadas, uma vez que inexistia demonstração da quantidade efetiva dos consultores que trabalharam e das viagens efetuadas –diz Aguiar.

O Tribunal de Contas informa ainda que fará uma diligência na Caixa e fixou prazo de 15 dias para que o banco remeta os documentos e informações que comprovem os honorários pagos aos consultores, passagens áreas e terrestres, hospedagens, alimentação e despesas administrativas, referentes aos contratos de prestação de serviço da Asbace e da A.T. Kearney.

O TCU encaminhou cópia do relatório à CPI dos Bingos, que corre no Senado Federal, e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
 
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