Notícias

 | 05/07/2005 18h56min

Marcos Valério obtém habeas corpus no STF

Liminar garante direito a silêncio em depoimento à CPI

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza foi beneficiado com habeas corpus preventivo pelo Superior Tribunal Federal (STF) hoje. Com a decisão, ele receberá tratamento de investigado nesta quarta, quando prestará depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios.

Na prática, Marcos Valério não correrá risco de ser preso caso se recuse a firmar termo de compromisso legal de testemunha ou exercite o direito ao silêncio. Ele também poderá contar com a presença de um advogado.

A decisão foi tomada pela ministra Ellen Gracie, presidente em exercício no STF. 

As informações são do site do STF.

 
SHOPPING
  • Sem registros
Compare ofertas de produtos na Internet

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2008 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.