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 | 21/06/2005 10h19min

Justiça determina funcionamento parcial dos postos do INSS no PR

Um terço dos servidores devem continuar trabalhando

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Paraná terá que manter um terço dos servidores trabalhando.  O órgão abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e tem sede em Porto Alegre.

O desembargador Edgard Lippmann Júnior, relator do processo, determinou que o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Ação Social paranaense cumpra a determinação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na semana passada, a entidade havia recorrido da decisão.

Lippmann Júnior disse que considera legítima a intenção dos grevistas, "mas o princípio da continuidade do serviço público é importante, principalmente quando é voltado para a imensa camada dos menos favorecidos economicamente".

Já a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MP) do Rio Grande do Sul, ainda não foi julgada pela 4ª Vara da Justiça Federal. O MP do Estado solicita que 60% dos servidores gaúchos, que atuam na área dos benefícios, se mantenham trabalhando para atender à demanda.

A greve dos servidores do INSS completa 20 dias nesta terça, 21, e já provoca atraso em pelo menos 26 mil processos no Estado. Segundo o superintendente regional do órgão, Delmar Joel Eich, o número corresponde a 14 mil processos que já haviam ingressado na instituição quando começou a greve, mais uma média de 12 mil pedidos de benefícios, "que deixaram de chegar ao Instituto por causa do fechamento de 20 postos em todo o Estado".

As informações são da Agência Brasil.


 
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