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 | 25/05/2005 10h26min

Governo corre contra o tempo para reverter CPI dos Correios

Calheiros abriu a sessão do Congresso que discute instalação

O governo federal terá até as 24h desta quarta, dia 25, para tentar retirar as assinaturas para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios. O pedido de criação da CPI só será publicado no Diário do Congresso Nacional de quinta, dia 26. Passava das 10h, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu a sessão para a leitura do requerimento formal de criação da CPI dos Correios. O pedido foi lido pelo 1º secretário do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira, em sessão conjunta do Congresso.

Renan afirmou que o requerimento será publicado para que produza seus efeitos legais, e que fará oportunamente as designações dos membros da CPI, de acordo com as indicações das lideranças partidárias.

É preciso no mínimo a assinatura de 171 deputados e 27 senadores para o início dos trabalhos. Assinaram o requerimento, que será enviado agora para a publicação, 254 deputados e 51 senadores. 

Em discurso no Congresso, o senador do Amazonas Arthur Virgílio (PSDB) disse que não existe nenhuma possibilidade de não haver a CPI.

Renan Calheiros declarou que foram preenchidos todos os requisitos para a instalação da CPI. Segundo ele, há fato determinado, assinaturas de um terço dos membros da Câmara e do Senado e o prazo estabelecido. A base governista contesta que exista o primeiro requisito.

Renan indeferiu questão de ordem apresentada pelo deputado João Leão (PL-BA) que pedia a rejeição do requerimento por considerar que o fato não era abrangente e, por isso, não justificativa a abertura de uma CPI. João Leão recorreu da decisão de Renan, que acatou o recurso e submeteu a questão à análise da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação (CCJ) da Câmara. Ele deixou claro, no entanto, que a medida não tinha caráter suspensivo em relação ao requerimento de criação da comissão.

A CPI é um pedido da oposição na Câmara e no Senado. A comissão será composta por 11 parlamentares de cada casa e terá 180 dias para apurar as denúncias que também envolvem o presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

 
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