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 | 24/05/2005 14h32min

Deputados decidem votar cinco MPs nesta semana

Ao todo, cerca de nove medidas provisórias impedem votações na Câmara

Os deputados decidiram votar nesta semana cinco Medidas Provisórias (MPs). Atualmente, nove MPs aguardam votação e trancam a pauta da Câmara dos Deputados porque, vencido o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade sobre outras propostas.

O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), afirmou que nesta terça, dia  24, serão votadas três medidas e, na quarta, dia 25, outras duas MPs. A medida que pode ser votada nesta terça autoriza o repasse de R$ 900 milhões da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do país. Outra MP prorroga até 11 de janeiro de 2006 o prazo para que as associações, sociedades e fundações se adaptem às regras do novo Código Civil. A terceira MP que está na pauta de hoje cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que deverá fiscalizar e supervisionar as entidades fechadas de previdência complementar.

Já na quarta, deverá ser votada a MP que permite ao governo proibir o desmatamento de áreas em estudo para a criação de unidades de conservação quando houver risco de dano grave aos recursos naturais. Outra medida abre crédito extraordinário no valor de R$ 299,5 milhões para o Ministério da Defesa apoiar a operação de ajuda humanitária aos países da Ásia atingidos pelo maremoto e ao Haiti e para encargos financeiros da União.

As informações são da Agência Brasil.


 
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