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 | 08/03/2005 22h49min

Câmara dos Deputados adia votações para esta quarta

Relator de MP pediu prazo para apresentar parecer e manteve pauta trancada

As votações da Câmara dos Deputados previstas para esta terça, 8, foram adiadas para esta quarta, porque o deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), relator da Medida Provisória 227, que trata do biodisel, pediu uma sessão de prazo para apresentação do seu parecer.

Ranzolin disse que foram apresentadas diversas emendas à MP e por isso precisa de mais prazo para análise.

A MP que estabelece alíquotas das contribuições sociais (Pis/Pasep e cofins) sobre o biodisel está trancando a pauta de votações da Câmara e, com isso, nenhuma matéria poderá ser votada antes dela.

Com o adiamento da votação da MP, foram transferidos para a esta quarta as votações dos projetos de interesses das mulheres e as emendas constitucionais da reforma tributária e a chamada PEC paralela da Previdência.

Mesmo com a pressão dos prefeitos para que os parlamentares votem o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), elevando-o de 22,5% para 23,5%, o líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), pediu ao presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que a PEC Paralela da Previdência seja votada antes da PEC da Reforma Tributária. Segundo o deputado petista, o governo concorda em terminar a votação da PEC Paralela, enquanto continua negociando e discutindo a mudança nos tributos.

As informações são da Agência Brasil.


 
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