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 | 22/02/2005 20h43min

OAB pede aos deputados rejeição integral da MP dos Impostos

Entidade entregou estudo sobre impacto da tributação na economia

Em reunião nesta terça, dia 22, com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu a rejeição integral da Medida Provisória 232/04, que aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Lucro Líquido de prestadores de serviço. Em seguida, a entidade defende a retomada da discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que também está prevista na MP.

– Queremos resgatar essa parte da medida, aproveitando e dando urgência a projetos de lei que já tramitam no Congresso – afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), disse que o grupo vai analisar se mantém a correção da tabela do IR através da própria medida provisória ou de projeto em tramitação. Quanto ao aumento de impostos sobre o setor de serviços, ele afirma que há grande rejeição entre os parlamentares contra esse dispositivo da MP.

– Nosso grande desafio agora é verificar a forma legislativa para manter a parte da medida que contempla a sociedade, ou seja, a correção de tabela – disse.

Durante o encontro, Busato entregou estudo aos parlamentares mostrando que a arrecadação tributária no Brasil representa cerca de 38% de tudo o que o país produz, percentual maior do que o de países como Japão e Estados Unidos.

As informações são da Agência Câmara.


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