O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional projeto de lei, em regime de urgência, proibindo o funcionamento das casas de bingos em todo o país. Segundo o porta-voz da Presidência da República, André Singer, a decisão foi tomada na reunião de coordenação política realizada nesta segunda, dia 10,  no Palácio do Planalto. Singer informou que o projeto de lei será nos mesmos termos da medida provisória que foi derrubada na semana passada no Senado.

– O presidente orientou que seja feito esse projeto de lei e que seja encaminhado ao Congresso  disse Singer.

Ao mesmo tempo, acrescentou, o governo vai intensificar as ações no sentido de cassar as liminares que permitem o funcionamento dos bingos, além de aumentar a fiscalização para que a Polícia Federal faça cumprir a proibição.

Ainda não há data para o envio do projeto, mas o porta-voz afirmou que o processo será rápido e que o projeto terá regime de urgência no Congresso. Mas ao contrário de uma medida provisória, que entra em vigor assim que é editada, o projeto de lei depende de aprovação do Congresso. Mesmo com regime de urgência, são no mínimo 90 dias de tramitação.

A decisão foi tomada após estudos da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Casa Civil.

Os bingos foram proibidos em fevereiro na esteira do escândalo do ex-assessor da Presidência Waldomiro Diniz, envolvido com empresários do jogo.

Nesta segunda, durante a audiência com lideranças indígenas, Lula lamentou a decisão recente do Senado de arquivar a MP dos bingos. Segundo Messias Satere-Mawé, vice-prefeito de Barreirinhas (AM), o presidente citou o exemplo da MP dos bingos para justificar que tenta fazer o possível para resolver algumas questões, mas que nem sempre é bem sucedido.

– Fiz tudo, mas infelizmente a MP caiu – teria lamentado o presidente.

As informações são da agência Brasil e Reuters.