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 | 29/04/2004 14h13min

Governo anuncia salário mínimo de R$ 260

Salário família terá valor progressivo que chegará a R$ 20 por filho

A equipe econômica do governo federal venceu o embate com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir o salário mínimo, frustrando milhões de trabalhadores. Após seis reuniões, ficou determinado que o valor passa a ser, a partir de 1° de maio, de R$ 260, apenas R$ 20 superior à quantia paga atualmente. O anúncio foi feito pelo Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, na tarde desta quinta, dia 29.

O novo valor representa um aumento de 8,3%. Para compensar o pequeno reajuste, o governo anunciou que o salário família será de R$ 20, pago por filho até 14 anos, para quem ganha até um salário mínimo. Esse valor vai diminuindo conforme a elevação da renda das famílias. Antes a quantia era de R$ 13,48.

Lula esteve reunido na tarde desta quinta, dia 20, com oito ministros e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) para discutir o tema. A decisão se arrastou nas últimas semanas devido à resistência do presidente em elevar o salário, hoje em R$ 240, para apenas R$ 260, como queria a equipe econômica.

As entidades representativas de trabalhadores, como a Central Única de Trabalhadores (CUT), defendiam um reajuste maior do salário. Na quarta, dia 28, o presidente da entidade, Luiz Marinho, disse que o presidente deveria "aumentar o mínimo no máximo". Já o setor empresarial torcia por um reajuste até R$ 260, para evitar impactos na economia que pudessem provocar aumento da taxa de juros.

O anúncio desta quinta coube ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, que admitiu, em entrevista no final do dia, que o valor alcançado não é satisfatório, mas sim o possível dentro das restrições orçamentárias.

O novo valor, que mal repõe a inflação, foi criticado pela oposição no Congresso, e até senadores petistas mostraram-se insatisfeitos. Sindicalistas, que defendiam R$ 300 também censuraram. Já representantes do mercado financeiro e das empresas aprovaram o novo valor, porque não representa risco para as contas públicas.

Desgastado durante sua passagem pelo Ministério da Previdência, quando coordenou a aprovação da reforma da Previdência para os servidores públicos e obrigou aposentados com mais de 90 anos a se recadastrarem pessoalmente, Berzoini fez a defesa do novo mínimo.

– Não há frustração nem satisfação, é o resultado possível.

Guido Mantega também garantiu que não há porque o governo se envergonhar.

– Não estou envergonhado, o importante é o país ter desenvolvimento econômico. Não me sinto frustrado, não dá para resolver rapidamente um problema de tanto tempo – disse Mantega, referindo-se, mais uma vez, à herança deixada pelo governo anterior. – Achamos que não dava para dar um aumento maior sem comprometer a meta fiscal.

Ao ser questionado sobre a demora em tomar a decisão – foram seis reuniões, de cerca de três horas cada, desde o dia 14 de abril –, Berzoini disse que se tentou encontrar uma forma de dar um valor maior, mas que não foi possível.

O aumento do mínimo e do salário-família provocarão um impacto de R$ 650 milhões nas contas de 2004, sendo que R$ 598 milhões representam o impacto na Previdência. O Orçamento da União já reservava cerca de R$ 3 bilhões para o aumento do mínimo, previsto em R$ 256.

Os ministros disseram que esperam que o Congresso aprove o valor do mínimo e não tentem aumentá-lo.

– Ao colocar os R$ 256 no Orçamento, o Congresso já sinalizou com um valor – disse o ministro Amir Lando.

As informações são da Globo Online, Reuters e Agência Brasil.

 
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