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 | 03/04/2004 18h32min

Vereadores farão protesto contra decisão do TSE

Manifestação está marcada para ocorrer no dia 27

Dirigentes da União Nacional dos Vereadores farão no próximo dia 27 protesto em Brasília contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitou o número de vereadores em todo país. O TSE estabeleceu uma relação proporcional entre a população e o número de vereadores: um para cada 47.619 habitantes, garantindo um mínimo de nove vereadores para os municípios menores.

Na decisão, os TSE confirmaram o entendimento do STF – Supremo Tribunal Federal - regulamentando o artigo 29 da Constituição, que estabelece o número de vagas nas câmaras municipais de acordo com o número de habitantes.

O Presidente da União Nacional dos Vereadores (UNV), Clésio Drumond, disse neste sábado, dia 3, que houve ingerência do poder judiciário, que “está entrando numa área que não é dele”.

A UNV entende que os municípios com menos de um milhão de habitantes têm direito a um mínimo de nove e máximo de 21 vereadores fixados por lei orgânica municipal. Drumond considera que o número de representantes não muda os gastos das câmaras municipais porque o repasse que elas recebem independe do número de vereadores.

A UNV quer o apoio de deputados e senadores para tentar aprovar “em tempo recorde” uma proposta de emenda constitucional, que já foi apresentada na Câmara, regulamentando a questão. A decisão do TSE vale para as eleições municipais de outubro. A expectativa é de que 350 mil candidatos disputem cerca de 70 mil vagas nas câmaras municipais.

As informações são da Agência Brasil. 


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