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Governo define pauta de convocação extraordinária nesta semana

Assembléias de 10 unidades da federação também se reúnem

O governo federal decide durante esta semana a pauta da convocação extraordinária do Congresso, que irá ocorrer entre os dias 19 de janeiro e 15 de fevereiro. As despesas com as sessões deverão ficar em torno de R$ 50 milhões, sendo R$ 15 milhões com folha de pagamento. Deputados e senadores recebem dois salários extras pelo trabalho extraordinário, além dos vencimentos referentes a janeiro e fevereiro.

Em dezembro, o Senado insistiu na convocação sob o argumento de que a Câmara dos Deputados deveria acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela à reforma da Previdência, que reúne as alterações negociadas entre governo e oposição. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reagiu à possibilidade de convocação e argumentou que a PEC poderia tramitar a partir do dia 15 de fevereiro, quando se iniciam os trabalhos normais do Congresso, sem prejuízo para a matéria.

Assembléias Legislativas de nove Estados e a Câmara Distrital do Distrito Federal também vão se reunir no período de férias para apreciar projetos. Os Estados devem gastar R$ 6 milhões em sessões extras durante o recesso parlamentar. O objetivo é votar projetos enviados em caráter de urgência pelos governadores. Para trabalhar no período, muitas vezes em convocações que duram apenas um dia, os 400 deputados estaduais desses Estados vão embolsar extras que vão de R$ 4,5 mil a R$ 19 mil.

São Paulo Distrito Federal, Goiás, Pará, Acre, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco vão fazer sessões no período de recesso. Na maioria dos Estados, os deputados são convocados extraordinariamente para adequar a legislação aos textos das reformas da Previdência e tributária aprovadas pelo Congresso.

As informações são do jornal Zero Hora.


 
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