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 | 30/10/2003 15h15min

Senado derruba atrelamento da PEC paralela à reforma

Para governo, é essencial votação em separado da proposta alternativa

O plenário do Senado rejeitou no início da tarde desta quinta, dia 30, requerimento apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO) que pedia a tramitação conjunta de duas propostas de emenda à Constituição referentes à reforma da Previdência. Trinta e seis senadores votaram contra o requerimento e 28 a favor, sem nenhuma abstenção.

A base governista considera essencial a votação em separado da chamada proposta paralela de reforma da Previdência. A proposta altera prazos de transição para a aposentadoria e outros aspectos da reforma, como isenções de contribuição para inativos e servidores com necessidades especiais.

Se o pedido do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) tivesse sido aprovado, ele impediria a estratégia do governo de aprovar sem alterações no Senado o texto da Previdência que saiu da Câmara dos Deputados e promulgá-lo ainda este ano, deixando para uma outra proposta de emenda constitucional as modificações desejadas pelos senadores.

A oposição teme que essas mudanças, concentradas no texto alternativo, sejam engavetadas ao chegarem na Câmara. Por isso tentou "grudar" a PEC com as modificações à PEC principal – atreladas, as duas PECs só poderiam ser promulgadas juntas.

Antes do requerimento, o plenário aprovou uma medida provisória que trancava a pauta e impedia o início da discussão das emendas à reforma a Previdência. A MP, que trata dos quadros de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA), foi aprovada em uma votação simbólica, depois que a base aliada e a oposição firmaram um acordo na quarta.

A partir desta tarde os senadores devem iniciar o primeiro dos cinco dias obrigatórios de discussão das emendas à reforma da Previdência no plenário.

Com informações da Agência Brasil.

 
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