Notícias

 |  hmin

Jucá adia debate de IPI e ICMS e muda data de incentivos

Texto da reforma tributária será apresentado na CCJ do Senado na quarta

Duas das idéias mais inovadoras, mas que também causaram maiores reações entre os governadores, ficarão mesmo para depois, segundo o texto do relator da reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), a ser apresentado nesta quarta, dia 22, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Jucá explicou a jornalistas nesta terça, dia 21, que a discussão sobre a mudança da base de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre a transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados de origem dos produtos para os de destino "ficou para 2007". Segundo ele, um dispositivo na sua proposta irá garantir esse debate.

A idéia de restringir a base do IPI, um imposto federal, para três setores – bebida, fumo e combustível – foi duramente criticada pelos governadores, mesmo com a compensação de um aumento na base do ICMS, que é estadual. Isso porque a tributação sobre combustíveis pelo ICMS hoje é uma das principais fontes de receitas dos Estados.

Já a questão origem-destino do ICMS dividiu as opiniões dos governadores, dependendo dos impactos para os Estados. Ao deixar de fora a questão, Jucá recupera a idéia contida na proposta de reforma acertada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores e enviada ao Congresso em abril.

Outro ponto finalmente definido por Jucá diz respeito à data limite para a concessão de incentivos fiscais pelos Estados. Definida em 30 de setembro pelo texto aprovado na Câmara, o relatório do senador fixará 30 abril como prazo final.

Os incentivos concedidos entre uma data e outra serão suspensos e os governadores terão 60 dias para encaminhar justificativas sobre os mesmos ao Senado, que decidirá aqueles que devem ser mantidos, dependendo dos efeitos sobre o desenvolvimento das regiões onde foram concedidos.

O fundo de desenvolvimento regional continua nos moldes estabelecidos pela Câmara, inclusive as áreas beneficiadas – regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, mais o Estado do Espírito Santo, o noroeste fluminense e o Vale o Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Além disso, o texto do relator terá uma vinculação do Orçamento da União para gastos com infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O percentual dessa vinculação será definido por lei complementar. A vinculação, disse Jucá, se dará com o Orçamento executável e não o orçado, para evitar cortes por contingenciamento.

O relator confirmou ainda a desoneração dos insumos agropecuários, por meio da fixação de alíquotas mínimas do ICMS ou até mesmo a isenção de impostos.

– A idéia é não onerar a produção agrícola.

Também terão alíquotas mínimas o consumo de energia de baixa renda, altém dos alimentos e medicamentos de uso contínuo, já garantidos pelo texto aprovado pela Câmara.

Jucá explicou que seu texto leva em consideração, total ou parcialmente, cerca de 50 das 300 emendas apresentadas à reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.


Notícias Relacionadas

20/10/2003 09h20min
Senado começa a analisar reforma tributária na quarta
 
SHOPPING
  • Sem registros
Compare ofertas de produtos na Internet

Grupo RBS  Dúvidas Frequentes | Fale Conosco | Anuncie | Trabalhe no Grupo RBS - © 2008 clicRBS.com.br • Todos os direitos reservados.