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Nova proposta tributária deve contar com IPI só para 3 setores

Imposto seria cobrado apenas sobre bebidas, combustíveis e fumo

O Senado deve propor na reforma tributária a restrição da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a três setores: bebida, combustível e fumo. É essa a intenção relatada pelo líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), após uma reunião em Brasília neste domingo, dia 5, segundo informações da Agência Brasil.

Mercadante esteve reunido com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com o relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PFL-MA) e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O líder do governo destacou que a simplificação do sistema de cobrança do IPI  – que atualmente incide sobre quase 20 mil produtos – teria como compromisso da União evitar qualquer mudança na repartição dos recursos com Estados e municípios.

– É o princípio da neutralidade, para simplificar para o contribuinte, porque essa burocracia imensa a que as empresas estão submetidas é uma irracionalidade total – afirmou.

Na semana passada, quando os senadores anunciaram que teriam uma nova proposta de reforma tributária, já haviam sinalizado para uma redução da base de incidência do IPI.

A nova proposta de reforma tributária do Senado é uma alternativa ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e à proposta original do governo enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 
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