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Confaz estima em R$ 30 bi incentivos fiscais concedidos nos últimos dias

Estados aproveitaram prazo da reforma tributária para fim da guerra fiscal

Técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendárias (Confaz) estão estimando em R$ 30 bilhões o total de isenções fiscais promovidas nos últimos dias pelos Estados que resolveram aproveitar o prazo estipulado na reforma tributária para conceder benefícios a empresas. O limite se encerrou nesta terça, dia 30. O montante foi estimado levando em conta o teto máximo de 11 anos de vigência das isenções do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto na proposta que está em tramitação no Congresso.

Os governos estaduais concedem os benefícios no ICMS para atraírem investimentos, dando origem à guerra fiscal entre as unidades da federação, combatida pela reforma. Em Goiás, por exemplo, 200 empresas foram contempladas por benefícios que podem passar dos R$ 3 bilhões.

No Mato Grosso, a Assembléia Legislativa local aprovou nesta terça a regulamentação de incentivos para atrair 15 grandes investimentos para o Estado, num total de R$ 1,5 bilhão. Em Mato Grosso do Sul, o total de projetos aprovados neste ano chega a 180 e tem potencial para atrair R$ 3 bilhões. No Distrito Federal, o montante é parecido e quase cem empresas serão beneficiadas

 
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