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Sem acordo, votação da reforma na CCJ deve ser concluída na terça

PFL quer mudanças no texto, mas governo não cede alterações na comissão

Diante da disposição dos senadores oposicionistas de atrasar a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as lideranças dos partidos que apóiam o governo já trabalham com a aprovação da reforma na comissão somente na próxima terça, dia 30. Pelos cálculos do governo, será possível aprovar antes o texto básico da reforma deixando os destaques para serem votados nesta quinta e na terça.

Durante toda esta quarta, dia 24, os líderes dos partidos no Senado tentaram chegar a um acordo para dar mais rapidez à votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência, mas não fecharam a questão.

O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que o governo apenas sinalizou fechar compromissos para alterar três pontos já na CCJ: o subteto do funcionalismo dos Estados, uma nova faixa de isenção para inativos e pensionistas com mais de 70 anos e doenças graves e o controle social da Previdência. Se o governo concordar em fechar um compromisso para ceder nestes pontos, Agripino diz que o PFL aceita dar mais rapidez para a votação com o agrupamento de temas de emendas e destaques.

O líder do governo, Aloízio Mercadante (PT-SP), no entanto, alertou para o fato de que nenhuma mudança importante será feita na CCJ sem o aval dos governadores dos Estados e dos cálculos atuariais do Ministério da Previdência.

– Não vou fechar um acordo para dormir mais cedo sem consultar os governadores e o governo – disse.

Mercadante lembrou que a estratégia protelatória da oposição é permitida pelo regimento do Senado, mas não levará a nada porque o governo tem votos suficientes para conseguir aprovar o relatório de Viana seja qual for a hora da votação.

Com estratégia acertada antecipadamente, os partidos de oposição no Senado – PFL, PSDB e PDT – lançaram mão de todas as possibilidades para atrasar a votação. A oposição conta com uma derrota, por possuir apenas nove dos 23 votos na CCJ, mas trabalha para estender a reunião. Dentro desta estratégia, o senador Almeida Lima (PFL-SE) se inscreveu para ler seu voto em separado, que tem 456 páginas, e explicou a razão: "esse é um voto substancioso para tratar de forma sistemática esse tema tão polêmico que precisa ser dissecado".

 
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