O Senado aprovou nesta terça, dia 23, em votação simbólica, o Estatuto do Idoso, que dá proteção a pessoas acima de 60 anos. O projeto de lei de autoria do então deputado Paulo Paim (PT-RS), hoje vice-presidente do Senado, já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.

O estatuto regulamenta direitos, determina obrigações das entidades de atendimento aos idosos e prevê penalidade de 6 meses a 12 anos para maus tratos, abusos, apropriação indébita dos salários e abandono dos idosos. Entre os diversos benefícios, proíbe os planos de saúde de cobrar valores diferenciados em função da idade. O texto também determina que o Estado deverá fornecer medicamentos gratuitos.

Pelo estatuto, está garantido desconto de 50% para atividades culturais, de lazer e esportivas; gratuidade nos transportes públicos coletivos para maiores de 65 anos e prioridade na tramitação de processos e judiciais. A nova lei determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo intermunicipal e interestadual para os idosos com renda de até dois salários mínimos e desconto de 50% nas passagens quando esta reserva exceder.

Os meios de comunicação também deverão reservar espaços ou horários destinados aos idosos com finalidade educativa, informativa e cultural sobre o processo de envelhecimento. O assunto também deverá constar nos currículos escolares. Os programas habitacionais deverão reservar 3% das unidades para os idosos e o financiamento da casa própria deverá ser compatível com a aposentadoria ou pensão.

Segundo Paim, cerca de 20 milhões de idosos deverão ser beneficiados pelo estatuto. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá acontecer no dia 27 de outubro – dia nacional do idoso – ou no dia 1º de novembro – dia internacional do idoso.

Com informações da agência Reuters.