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 | 15/09/2003 11h57min

Votação de medidas provisórias será obstruída pelo PFL

Partido pretende pressionar o governo a deixar para o Senado questão do ICMS


O PFL pretende mais uma vez obstruir as votações das medidas provisórias que bloqueiam a pauta da Câmara, especialmente em relação a reforma tributária. Segundo o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), os deputados da legenda irão continuar usando a tática, que considera legítima.

Pauderney Avelino quer forçar o governo a suprimir do texto da reforma tributária o artigo referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A idéia da oposição é deixar a discussão dos pontos mais polêmicos da reforma para o Senado. Se o Executivo concordar, segundo o vice-líder, o PFL poderá apressar a tramitação da reforma tributária na Câmara.

Para que o plenário volte a discutir e votar as emendas restantes, é preciso que os deputados votem duas medidas provisórias que estão trancando a pauta a partir desta segunda, dia 15.  O plenário da Câmara terá sessão extraordinária, às 18h, para votar a MP 125/03, que criou regras de certificação para combater o comércio ilegal de diamantes e prorrogou até 31 de agosto deste ano o prazo para adesão ao Refis; e a MP 126/03, que autorizou a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outros que atinjam aviões operados por empresas brasileiras de transporte aéreo público.

As informações são da agência Brasil.

 
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